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Na Declaração da Cidade de Québec (abril de 2010), Presidentes e Primeiros-Ministros reunidos na Terceira Cúpula das Américas solicitaram que fosse preparada uma Carta Democrática Interamericana a fim de reforçar os instrumentos da OEA que já existiam em matéria de defesa da democracia.
Agora a OEA celebra o 10º aniversário da Carta.

O QUE É A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA?
É a afirmação de que a democracia é e deve ser a forma de governo comum a todos os Estados das Américas e que ela constitui um compromisso coletivo para fortalecer e preservar o sistema democrático na região. O Artigo 1 estabelece inequivocamente que: "Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la".

Capítulo I — A democracia e o sistema interamericano
Capítulo II — A democracia e os direitos humanos
Capítulo III — Democracia, desenvolvimento integral e combate à pobreza
Capítulo IV — Fortalecimento e preservação da institucionalidade democrática
Capítulo V — A democracia e as missões de observação eleitoral
Capítulo VI — Promoção da cultura democrática

QUAL É SEU PROPÓSITO DA CARTA?
O principal propósito desse instrumento interamericano é fortalecer e preservar as instituições democráticas dos Estados das Américas. A Carta define os elementos essenciais da democracia e sua relação com o desenvolvimento integral e o combate à pobreza. Também estabelece como a democracia deve ser defendida quando está sob ameaça. Além disso, promove uma cultura democrática e a organização de missões de observação eleitoral.

 
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